A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que prorroga por mais quatro meses a suspensão de multas aplicadas a proprietário rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. O decreto anterior que suspendia as multas venceu neste domingo (11), o que deixaria milhares de produtores na ilegalidade. A intenção do governo é esperar a votação do Código Florestal na Câmara, que pode conceder anistia a parte dos produtores que devastaram suas terras. Essa é a terceira prorrogação da suspensão das multas. Em novembro de 2009, o então presidente Lula já havia estendido por mais 18 meses o prazo para que produtores rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais. A presidente Dilma, por sua vez, prorrogou a suspensão mais uma vez, de 11 de junho deste ano para o último dia 11 de dezembro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário