Governo vai fixar um prazo de contribuição e extinguir o benefício de quem se casar de novo.
O privilégio das pensões concedidas pela vida toda mediante o pagamento
de poucos meses de contribuição vai acabar, avisou ontem o ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves. Além disso, o benefício será
extinto quando o contribuinte se casar novamente.
Tão logo for aprovada a proposta que cria o polêmico fundo de pensão
para os servidores públicos — o que deve acontecer até março — o governo
vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei ordinária para
fechar as brechas que fazem da concessão no Brasil uma das mais
generosas em todo o planeta.
“Vamos propor mudanças no regime de pensões, que é de uma generosidade
ímpar”, garantiu o ministro. Entre os abusos legais, Garibaldi citou
também o fato de a pensão não ser extinta nem mesmo diante de um novo
casamento do beneficiário. “Isso não ocorre em nenhum outro lugar do
mundo.” Se depender do governo, assim que se casar de novo, o viúvo ou a
viúva perderá o benefício. Ao todo, as pensões custaram R$ 71,9 bilhões
aos cofres da União em 2011.
Carência
Nas palavras do ministro, “casamento previdenciário é aquele em que o
sujeito já se casa com uma vela na mão”, esperando a morte do cônjuge.
Ele ocorre porque, no Brasil, não existe um período de carência para a
concessão das pensões. Com o pagamento de uma única contribuição pelo
valor máximo permitido — 20% sobre o teto do salário de contribuição,
que é de R$ 3.916,20 para o segurado autônomo, por exemplo —, a viúva ou
o viúvo terá uma pensão nesse valor por toda a vida.
A ideia não é acabar definitivamente com a pensão vitalícia, mas
estabelecer um prazo mínimo de contribuição para que se tenha direito a
ela. O ministro disse que a Previdência Social, que vem registrando
sucessivos superavits na área urbana e tem conseguido reduzir o deficit
na conta geral, não aguenta a situação atual por muito tempo. “Como
está, é uma sangria que já está custando R$ 60 bilhões ao ano”, disse
Garibaldi, referindo-se à despesa do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) com o pagamento de pensão por morte anualmente.
Injustiça
Pelos dados da Previdência Social, a despesa com pensões responde por
cerca de 25% do total. A Previdência gastou, no ano passado, R$ 287,7
bilhões com o pagamento de 25 milhões de benefícios. Desse total, as
pensões somam 6,9 milhões. Nesse número, estão incluídas as concedidas
depois de uma vida inteira de contribuição e as aprovadas com um ou
poucos meses de sacrifício. O ministro Garibaldi Alves considera essa
disparidade uma injustiça. Embora o governo tenha consciência da
situação há muito tempo — um diagnóstico completo foi feito no ano
passado —, ele alegou que existe uma estratégia para tratar do tema
previdenciário: mandar uma proposta ao Congresso de cada vez. Por isso, a
Previdência espera concluir a votação do projeto que cria o fundo de
pensão dos servidores públicos, em tramitação desde 2007, para
encaminhar a nova proposta. Garibaldi está convencido de que o fundo
será votado logo. “A oposição se comprometeu a não mais obstruir e o
fogo amigo apagou”, disse.
