Deputado Welington Landim (PSB) (Foto: Divulgação)
O deputado Welington Landim, líder do PSB na Assembleia Legislativa, disse que questionou, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), números e argumentos que justificassem quedas nas ligações e o preço absurdo cobrado nas tarifas, “uma das mais caras do mundo”. A secção cearense da Anatel, conforme explicou, se isentou de responsabilidades, afirmando que as gerências regionais são centralizadas em Brasília.
De acordo com o deputado, a AL não pode ficar inerte diante disso. “O Ceará foi o estado do Nordeste com o maior número de quedas de chamadas. Só no dia 8 de março deste ano, 971 mil chamadas do plano TIM Infinity teriam sido interrompidas no Estado, segundo a própria Anatel”, assinalou. O problema teria afetado 441 mil usuários, com desembolso de R$ 251 mil “em um serviço básico de telefonia celular não prestado em sua totalidade”.
Os deputados Ronaldo Martins (PRB) e Roberto Mesquita (PV) parabenizaram a iniciativa de Welington, e ressaltaram a necessidade de se verificar a situação. “Chega de meterem a mão no bolso do cearense. Tenho certeza de que iremos colher as 46 assinaturas para a aprovação dessa CPI. Vamos investigar e punir os culpados”, enfatizou Ronaldo.
Veja o teor do requerimento
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
“Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços das prestadoras de telefonia móvel no Ceará, tendo como principais efeitos: as altas tarifas praticadas para o consumidor, bem como os graves problemas de má qualidade na prestação do serviço”.
Os deputados infra-assinados requerem de Vossa Excelência a criação de CPI para investigar os serviços das prestadoras de telefonia móvel no Ceará, tendo como principais efeitos: as altas tarifas cobradas, bem como os graves problemas de má qualidade na prestação do serviço, num prazo de 120 dias nos termos do Artigo 53 do Regimento Interno desta Casa.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) existem no Brasil cerca de 245 milhões de celulares, número superior ao da população brasileira. O Brasil está entre os cinco países com maior número de celulares no mundo. Mesmo com um mercado amplo e uma economia em fortalecimento, o Brasil figura também em um ranking bastante infeliz: possui uma das tarifas mais caras do mundo. Quatro operadoras dominam o mercado: VIVO, TIM, CLARO e Oi.
Um dos fatores principais que torna o Brasil um dos campeões em tarifas altas tem a origem numa tarifa que é paga entre as operadoras que poucas pessoas conhecem: a chamada tarifa de interconexão. Essa tarifa é a grande vilã que torna tão caro falar ao celular no Brasil. Quem usa celular no Brasil paga em média U$ 0,24 (vinte e quatro centavos de dólar o minuto), enquanto na Índia esse custo chega a US$ 0,01 (um centavo de dólar o minuto). Na Indonésia e na China esse custo chega a US$ 0,03 (três centavos de dólar o minuto), enquanto o mesmo serviço no Egito e no México fica em torna de US$ 0,05 (cinco centavos de dólar o minuto).
Como sabemos, todas as operadoras oferecem “promoções” com tarifa ZERO se o usuário ligar para um número de sua mesma operadora, ou seja, não há qualquer possibilidade de sustentar que o custo para o transporte dessa ligação seja de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos). No Brasil quem tem a prerrogativa legal para regular o mercado e solucionar tal situação tão perversa para os usuários dos serviços de telecomunicações é a ANATEL. Porém, passados mais de 14 anos da privatização, a ANATEL ainda não foi capaz de editar uma regulamentação específica que estabeleça os critérios para que as operadoras móveis apresentem seus custos para justificar a cobrança tão alta da tarifa de interconexão.
O que podemos constatar todo o arcabouço regulatório do setor de telecomunicações já dispõe de mecanismos que devem ser utilizados para coibir tais práticas ilegais. A ANATEL tem que pautar sua atuação no sentido de garantir a segurança jurídica do mercado de telecomunicações para atrair investimentos nacionais e estrangeiros. Todavia, tais garantias não podem prevalecer aos direitos dos usuários a um serviço de qualidade e preços módicos, o que somente é viável com a garantia de um ambiente competitivo.
A Assembleia Legislativa do Estado Ceará não pode ficar inerte. O Ceará foi o Estado do Nordeste com o maior número de quedas de chamadas. Só no dia 8 de março de 2012, 971 mil chamadas do plano TIM Infinity teriam sido interrompidas no Estado, segundo a própria Anatel. O problema teria afetado 441 mil usuários, com desembolso de R$ 251 mil em um serviço básico de telefonia celular não prestado em sua totalidade.
O documento da Anatel indica que, a cada segundo, 11 ligações originadas de usuários do TIM Infinity, no Estado, simplesmente caíssem e tivessem que ser refeitas; ou, ainda, é o mesmo que 306 cearenses por minuto fossem obrigados a rediscar o número da pessoa com quem estava falando. Esse problema gera muitos aborrecimentos aos consumidores, além de prejuízo no bolso, já que para realizar cada nova chamada é preciso debitar outros R$ 0,25.
No dia 8 de agosto passado enviamos ofício à regência regional da Anatel, em Fortaleza: queríamos saber, basicamente, quatro itens:
- Quais os valores que as operadoras prometeram investir no Estado do Ceará, de acordo com entendimento para a Anatel suspendesse a venda de chips?
- Qual o compromisso das operadores para reduzir o índice de reclamações por parte dos usuários?
- Qual o compromisso que as operadores firmaram com a Anatel para aperfeiçoar o serviço de call center no Ceará?
- Qual o prazo que as empresas pediram para atender as imposições e qualquer o prazo dado pela Anatel?
No entanto, a gerência regional da Anatel nos respondeu dizendo, basicamente, que tudo é centralizado em Brasília e que só a presidência da Anatel pode divulgar os números relativos ao Estado do Ceará. Ora, ou a Anatel não existe no Ceará ou quer fazer o usuário de bobo ou quer brincar com esta Casa.
Assim sendo, solicitamos aos nobres Pares a aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2012
Respeitosamente,
Deputado estadual Welington Landim - Líder do PSB
fonte Site miseria
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