Deputado caririense critica Governo Federal por redução do FPM

O deputado estadual Wellington Landim (PSB) fez críticas na Tribuna da Assembleia Legislativa, ontem (14), sobre a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo Governo Federal.
Segundo Landim, a redução nos repasses federais e o aumento dos custos dos serviços públicos dificultaram ainda mais o equilíbrio das contas das prefeituras.

Para Landim, as mais de 60 prefeituras que fecharam as portas em razão de protestar contra a diminuição do FPM, tem razão em fazê-lo.

Para o deputado, não tem Prefeitura, nem Governo, que possa fazer um planejamento, quando o planejamento é feito pelo Governo Federal e no meio do caminho muda de rumo. Wellington salientou ainda, que “o Governo Federal faz cortesia com o chapéu alheio”, referindo-se à campanha lançada pela União sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fomentar o consumo do País, reduzindo assim FPM.

A repercussão
Como é um assunto em evidencia, as declarações de Wellington acabaram repercutindo. Em aparte, o deputado Dedé Teixeira (PT), afirmou que a greve realizada pelos prefeitos “é justa”, mas pondera que alguns gestores estejam se aproveitando da situação para “esconder os desmontes”.

O deputado Moésio Loiola (PSD), e futuro prefeito eleito de Campos Sales, disse estar “assombrado” com a perspectiva de assumir uma Prefeitura em dificuldades financeiras, além do agravante da seca.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) salientou que é preciso a Assembleia Legislativa se “ombrear” aos prefeitos.

E o deputado Zezinho Albuquerque (PSB) sugeriu que a Casa forme uma comitiva para interceder pelas prefeituras cearenses junto aos ministérios do Governo Federal.

Sem isenção
É fácil prevê o posicionamento do deputado Wellington Landim, sendo seu filho prefeito de Brejo Santo, um dos grevistas. Além do mais planejamento, não pode acontecer somente com o nivelamento para cima. Ele tem que prevê, tanto o aumento, como a manutenção, como, também, a redução. Planejamento que é feito apenas com previsão otimista, não é planejamento é torcida.

O grande problema é que a grande maioria das prefeituras está bem endividada e querem que o governo federal, ou o povo, pague a conta pelo desgoverno. A família Landim, por exemplo, já governa o município de Brejo Santo há mais de 20 anos, ou seja, tempo suficiente para manter uma organização administrativa e não passar por situações como essa. É diferente dos prefeitos que assumirão agora tendo pela frente o desmando dos prefeitos passados.

Quanto a redução do IPI, a qual , também, reclama Wellington, não procede. Não é o primeiro ano. Ela já acontece a tempo suficiente para entrar na previsão das prefeituras. Agora a questão é que os prefeitos eram acostumados a viver na fartura. Com dinheiro saindo pelo ladrão.

Mas, com o arrocho da crise internacional o Governo Federal foi abrigado a tomar medidas como, por exemplo, a redução do IPI para segurar e/ou aumentar o consumo, como medida de austeridade para prevê o tempo ruim que estava a frente. Foi por causa de medidas como essa que o Brasil ainda resiste à crise. Isso se chama planejamento.

Mas, não adianta o Governo Federal se planejar, enquanto os municípios ainda acreditam que estamos voando em céu de brigadeiro e não planejar a redução, por exemplo, de custos, para se adaptar aos novos tempos.

O resultado dessa desorganização: demissões em massa no apagar das luzes dos mandatos, salários atrasados e calote em grandes proporções. O Ministério Público e o Tribunal de Contas têm que agir com rigor e a população ser mais seletiva na hora da escolha. Estamos entrando numa nova era e precisamos de novos conceitos político e administrativo, ou seja, de novos prefeitos.