Após
pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que levou um
grupo de 500 prefeitos ao Palácio do Planalto, na tarde da última
terça-feira (13), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
anunciou um pacote de medidas para tentar amenizar o problema
financeiro das cidades. Em entrevista, Salvati garantiu que a presidente
Dilma Rousseff (PT) vai editar uma medida provisória para viabilizar o
pagamento, hoje (16), do Fundo de Exportação, no valor de
aproximadamente R$ 2 bilhões. Os recursos serão divididos entre Estados e
municípios, segundo o Correio Braziliense.
A ministra também
assegurou o compromisso do Governo Federal com a liberação dos restos a
pagar de obras que já estão sendo executadas, e garantiu ainda que o
repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não
será menor do que o que foi liberado no ano passado e que as dívidas
previdenciárias serão renegociadas.
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