sábado, 14 de janeiro de 2012

Pensão alimentícia: limite à prisão

Pensão alimentícia: limite à prisão  Há um movimento na Câmara, que tem o apoio do presidente do STF, Cezar Peluso, para acabar com a pena de prisão para quem não pagar pensão alimentícia, destaca Ilimar Franco, no GLOBO. ''O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) diz: 'Prisão não resolve. É um regime de barbárie'. Ele propõe que a prisão só ocorra depois de três notificações, e mediante comprovação de que o réu tem dinheiro para de pagar a pensão.''

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