O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) que faça correções nos contratos firmados dentro do Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas, o chamado Crema, que prevê a melhoria de 32 mil km de estradas - 40% da malha federal. A informação é do portal G1.
A informação foi publicada hoje no site do TCU, mas o acórdão com a determinação das medidas é do último dia 7 de dezembro. O G1 procurou a assessoria do Ministério dos Transportes, ao qual o Dnit é subordinado, mas ainda não obteve resposta.
Entre as correções determinadas pelo TCU está a de que o Dnit deixe de incluir nos editais de licitação cláusulas que impeçam a formalização de termos de aditivos aos contratos; e que deixe de licitar obras com base em projetos cujos levantamentos de campo, que avaliam as condições do pavimento das estradas, tenham sido feitos há mais de dois anos.
De acordo com a nota do tribunal, foram feitas auditorias para analisar os projetos, editais, atos e contratos referentes ao Crema. Os técnicos encontraram cláusulas contratuais em desacordo com a Lei de Licitações, além de outras irregularidades, como restrição à competitividade e projetos básicos deficientes ou desatualizados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) que faça correções nos contratos firmados dentro do Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas, o chamado Crema, que prevê a melhoria de 32 mil km de estradas - 40% da malha federal. A informação é do portal G1.
A informação foi publicada hoje no site do TCU, mas o acórdão com a determinação das medidas é do último dia 7 de dezembro. O G1 procurou a assessoria do Ministério dos Transportes, ao qual o Dnit é subordinado, mas ainda não obteve resposta.
Entre as correções determinadas pelo TCU está a de que o Dnit deixe de incluir nos editais de licitação cláusulas que impeçam a formalização de termos de aditivos aos contratos; e que deixe de licitar obras com base em projetos cujos levantamentos de campo, que avaliam as condições do pavimento das estradas, tenham sido feitos há mais de dois anos.
De acordo com a nota do tribunal, foram feitas auditorias para analisar os projetos, editais, atos e contratos referentes ao Crema. Os técnicos encontraram cláusulas contratuais em desacordo com a Lei de Licitações, além de outras irregularidades, como restrição à competitividade e projetos básicos deficientes ou desatualizados.
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